Tudo que você precisa saber sobre inscrição imobiliária

Já dizia o ditado que da morte e dos impostos ninguém escapa. Todos os anos, normalmente, no primeiro trimestre, os proprietários de lares e estabelecimentos comerciais do Brasil recebem o carnê ou o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. O imposto é de competência dos municípios, de acordo com a Constituição Federal, e se constitui como uma das principais fontes de arrecadação municipal.

A lei prevê que no mínimo 25% das receitas sejam destinadas para educação, 15% são aplicadas em saúde e o pagamento de funcionários não pode exceder os 60%. O restante é dividido entre outras despesas como pavimentação, iluminação, projetos habitacionais, entre outros. O IPTU tem como base as informações do Cadastro Imobiliário Municipal. O valor do imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel (correspondente ao valor que o bem alcançaria para compra à vista, conforme as condições correntes do mercado imobiliário), que determina o preço do metro quadrado.

Devido à importância desse cadastro também na rotina de corretores e donos de imobiliárias, no post de hoje, vamos falar sobre algumas curiosidades e informações importantes sobre a inscrição imobiliária. Confira:

Tudo que você precisa saber sobre inscrição imobiliária

O que é a inscrição imobiliária

A inscrição imobiliária, também conhecida como Inscrição do IPTU, é o número de inscrição do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário do seu município. Nesse cadastro, estão descritas as informações relativas ao endereço do imóvel, à área territorial e construída, à quadra, ao lote, ao proprietário, ao valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais.

Cada município possui seu próprio sistema de numeração. Normalmente, a inscrição é uma sequência de números, mas algumas cidades combinam letras do alfabeto e números, como é o caso de Belo Horizonte, por exemplo. A quantidade de dígitos também pode variar muito entre municípios. Enquanto em Curitiba são 14 dígitos numéricos, em Belém são apenas 6 dígitos.

Para saber qual é o número da inscrição imobiliária de um determinado imóvel basta consultar o carnê do IPTU. Tanto imóveis residenciais quanto os comerciais possuem número de inscrição imobiliária.

Cadastro imobiliário x Registro do imóvel

Não se deve confundir “cadastro imobiliário” com o “registro do imóvel”. Enquanto o cadastro imobiliário é o responsável pela descrição física do imóvel, o registro do imóvel firma qual é a sua situação jurídica.

Por serem dados considerados complementares, a integração entre esses dois sistemas é um tema que tem sido discutido há alguns anos. As vantagens desse intercâmbio seria que as informações sobre a situação legal do imóvel estariam sempre atualizada, proporcionando segurança nas transações imobiliárias e de crédito, melhorando o atendimento e a experiência do usuário.

No município de São Paulo, por exemplo, já existe um convênio firmado entre a prefeitura e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). A prefeitura disponibiliza aos cartórios dados do cadastro de logradouros, valores venais, entre outras informações. Por sua vez, os cartórios enviam dados dos proprietários e adquirentes de imóveis. O cadastro fiscal e o setor de dívida ativa utilizam estas informações para atualização dos seus bancos de dados.

Algumas prefeituras também cruzam informações com a base de dados da Receita Federal para identificar contribuintes isentos do IPTU e que omitem ter a propriedade de outros imóveis. De acordo com a Lei Federal 8.137/1990, a omissão de informação é considerada crime contra a ordem tributária. Nesse caso, o contribuinte pode estar sujeito a multa e detenção de 2 a 5 anos.

A atualização do cadastro imobiliário

Todos os contribuintes do IPTU, isentos ou não, podem solicitar junto à prefeitura municipal as atualizações cadastrais do seu imóvel, assim como atualizar, corrigir ou complementar dados do proprietário. No entanto, a simples atualização desses dados não transfere a propriedade de um imóvel.

Quanto ao imóvel, é possível fazer a atualização quanto à construção de novas edificações, reforma, demolição parcial ou total, bem como alterações do uso do imóvel.

Também é possível solicitar o cancelamento de uma inscrição imobiliária quando é comprovado que um mesmo número é atribuído a dois imóveis diferentes. Do mesmo modo, é possível englobar dois ou mais números que foram cadastrados para um único imóvel.

Área construída

A área construída é o ponto que provoca mais controvérsia entre os proprietários e as prefeituras. Quando o município constata que a inscrição imobiliária foi feita com metragem inferior à real, a prefeitura pode fazer uma cobrança de complementação do imposto, respeitando-se o prazo decadencial de cinco anos.

Muitas prefeituras têm investido no mapeamento via satélite para constatar o aumento de áreas construídas e que não foram informadas ao cadastro municipal. No entanto, tem sido comum reclamações de proprietários sobre cobranças indevidas de metragens construídas a mais. Muitos reclamam que o valor não corresponde ao tamanho correto do imóvel ou que o ambiente considerado é rústico demais para ser cobrado o imposto.

A partir do momento em que o proprietário recebe a cobrança do IPTU, ele tem um mês para recorrer do valor. No entanto, é importante destacar que a falta de pagamento do imposto pode acarretar, dentre outras consequências, multas, juros, inscrição no Cadin (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa. Em última instância, o imóvel pode ser levado à leilão para pagamento do crédito tributário.

Concluindo...

O cadastro imobiliário é um suporte essencial para uma boa avaliação de imóveis e sua atualização é fundamental para promover maior justiça tributária, uma vez que ele possui informações relevantes para o cálculo do valor venal do imóvel e para a cobrança do imposto.

Conhecer e compreender esse instrumento pode ajudar corretores e donos de imobiliárias a emitirem uma proposta de compra de imóvel ainda mais assertiva.

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