Você sabe o que é condomínio edilício?

A palavra condomínio é amplamente conhecida, mas você conhece a sua origem? O condomínio começou a ser conhecido como tal na Grécia Antiga, quando havia o costume de grandes junções de pessoas para vender mercadorias ou até mesmo morarem no mesmo local.

Como é hoje, o condomínio se firmou após a primeira Guerra Mundial, momento em que se encerraram as batalhas e começou a Revolução Industrial. Com isso, as cidades passaram a inflar devido ao êxodo rural.

Depois desse período, a palavra condomínio e seu significado tornaram-se comuns, mas há outro termo pouco conhecido e igualmente importante dentro desse segmento. Você sabe o que é condomínio edilício? Saiba mais sobre assunto no artigo de hoje:

Você sabe o que é condomínio edilício?

O que é condomínio edilício

O termo é pouco comum, mas o que é condomínio edilício é amplamente conhecido e está cada vez mais presente nas cidades.

Os condomínios edilícios foram reconhecidos perante a lei, a partir do  Decreto-lei nº 5.481, que prescreve que as edificações poderiam ser comercializadas em parte, sendo que cada apartamento seria uma propriedade autônoma.

O condomínio edilício, também conhecido como condomínio em plano horizontal, é a edificação formada pela união de propriedades individuais e propriedades comuns. Ou seja, trata-se de um local no qual há direitos individuais e comunitários concomitantemente, com propriedades exclusivas e partes que são de uso comum de todos os condôminos.

Enquanto o condomínio, de acordo com o Código Civil, significa posse ou direito simultâneo, exercido por duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto ou copropriedade, o condomínio edilício é um espaço horizontal ou vertical, onde há a coexistência de propriedades privadas e comuns.

Em sua natureza jurídica, o condomínio edilício é visto como uma comunidade de direito na qual várias pessoas são titulares do mesmo objeto.

Condomínio comum x condomínio edilício

O condomínio comum, resumidamente, abrange o exercício do direito de propriedade sobre um mesmo bem, por mais de um titular, de modo simultâneo.

Já o condomínio edilício, simplificadamente, é uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa; a junção de propriedades individuais e comuns, que coexistem no mesmo espaço.

Diferentemente do condomínio comum, no condomínio edilício não há preferência na aquisição, no entanto, se a mesma unidade pertencer a dois ou mais proprietários, são aplicadas as regras do condômino comum.

Outra diferença é que o condomínio edilício, ao contrário do condomínio comum, não poderá ser extinto, em função da indivisibilidade da coisa comum. No entanto, existem motivos que podem levar à extinção do condomínio edilício, como por exemplo, nos casos de destruição da edificação por força da natureza, incêndio, etc.

Partes comuns de um condomínio edilício

Parte comum de um condomínio edilício é considerada toda a estrutura compreendida por telhado, rede elétrica, de esgoto, refrigeração, etc, como também as áreas comuns que podem ser utilizadas por todos os condôminos.

Regras de um condomínio edilício

A administração do condomínio edilício é exercida pelo síndico, que pode manter o mandato por até dois anos, podendo existir reeleição. Pelo seu modelo, que engloba direitos comuns e também privados, nos condomínios edilícios é obrigatório que haja documentos de instituição, convenção e regulamento interno.

Além disso, como prevê a lei 4.591/64, cada propriedade deverá estar identificada com designação especial, numérica ou alfabética e é dado ao proprietário a liberdade de ceder ou alugar a sua unidade sem que necessite de autorização dos outros condôminos, o que também é previsto em lei.

Podem-se destacar, ainda, outros dois pontos em relação ao condomínio edilício:

  • Primeiro, o direito de usufruir livremente das suas unidades e, de acordo com o previsto no regimento, as áreas comuns, desde que não as danifiquem, prejudicando assim o uso de outros condôminos;
  • O segundo, diz respeito à sua extinção, que não pode ocorrer devido à indivisibilidade das áreas comuns, sejam elas determinadas por convenção em assembleia geral entre os condôminos ou sejam elas definidas de forma judicial.

Por fim, é importante lembrar que, com base nos artigos 1.331 a 1.346 do Código Civil, é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

Deveres dos condôminos

Por poderem usufruir das áreas comuns do condomínio edilício, os condôminos também têm deveres que precisam ser respeitados, dentre eles a contribuição com as despesas do condomínio.

Também é dever cuidar da segurança de si mesmo e dos demais. Assim, evitando a realização de obras que comprometam a edificação, colocando sua estrutura em risco e também não se deve alterar a forma e a cor da fachada e das partes e esquadrias externas, sem que isso passe por assembleia.

Penalidades

Por operar a partir de determinadas regras, o condomínio edilício, prevê, dentro dessas normativas, penalidades para aqueles que faltarem com algum dos deveres para com o condomínio.

Por exemplo, o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. Aquele que não cumprir com deveres relativos à segurança e à mudança de estrutura do prédio, poderão pagar multa prevista na constituição ou na convenção, que não poderá ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais.

Caso não haja algo previsto no estatuto, uma assembleia irá determinar o valor a ser pago para reparar o prejuízo causado.

Você ficou com alguma dúvida sobre o que é condomínio edilício? Já conhecia esse termo? Deixe sua mensagem nos comentários!